Foram doados 129 itens como móveis, eletrodomésticos e equipamentos a quatro organizações sociais
Ministério Público de MS adquiriu equipamentos digitais por valores entre 7.740 e 52.950 reais
Quatro sentenças aplicam multas que somam mais de 3.500 reais por doações acima do limite legal
Montante de multas e prestações pecuniárias será destinado à fundação de assistência a vítimas de crimes, conforme resolução do CNJ
Tribunal condena quatro doadores a pagar multas e registra possível inelegibilidade, detalhando valores e cooperação processual
Medidas incluem acordo de não persecução penal e destinação de valores a entidades assistenciais
