Assomasul orienta municípios sobre a Lei de Incentivo à Reciclagem

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) alertou os gestores municipais para o início do prazo de envio de propostas à Lei de Incentivo à Reciclagem, de acordo com a Lei nº 14.260/2021. Essa medida representa uma valiosa oportunidade de captar recursos para viabilizar projetos voltados à reciclagem e gestão de resíduos sólidos nos municípios do estado.

Com início nesta segunda-feira, 19 de janeiro, municípios e consórcios públicos estão aptos a submeter propostas que abrangem a reciclagem de resíduos secos, como plástico, metal, papel e vidro, além de resíduos orgânicos, por meio de iniciativas de compostagem. As propostas devem estar de acordo com as metas definidas no artigo 4º da Portaria nº 1.250/2024.

Ampliando oportunidades de financiamento

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a legislação atual ampliou significativamente as possibilidades de financiamento para iniciativas municipais. A coleta seletiva, o tratamento e a reutilização de resíduos são incentivados, assim como a inclusão de catadores de materiais na economia solidária.

A CNM destaca a importância da leitura completa da Portaria 1.250/2024 para compreender as etapas de avaliação e os valores de captação.

A Lei de Incentivo à Reciclagem contempla investimentos na aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva e outros processos relacionados ao tratamento e à reciclagem. Também prevê a adaptação ou construção de infraestrutura necessária para a execução dos projetos aprovados.

Processo de envio de propostas

As propostas deverão ser encaminhadas por meio do sistema Transferegov. Atualmente, o Painel de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostra 287 propostas em captação, das quais apenas 12 são provenientes de municípios.

Para auxiliar os gestores, as propostas cadastradas podem ser consultadas nos códigos dos programas 2024-00007 ou 2025-00001, filtrando a natureza jurídica “Município”.

O prazo de envio das propostas permanece aberto até 30 de julho. A expectativa é que o conhecimento e a adesão à portaria ampliem as ações de reciclagem e sustentabilidade nos municípios de Mato Grosso do Sul, promovendo benefícios ambientais e sociais significativos.