TRE/MS aprova contas com ressalvas e impõe multa a vereador de Campo Grande

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Daniel Oliveira do Amaral, candidato a vereador em Campo Grande nas eleições de 2024.

A análise técnica apontou irregularidades relacionadas a recursos de origem não identificada, falta de comprovação de despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e gastos com combustível em desacordo com a legislação.

Mesmo com as ressalvas, a Justiça Eleitoral entendeu que as falhas não comprometem a regularidade global das contas, mas determinou a devolução ao Tesouro Nacional do montante de R$ 4.502,43.

O candidato deverá recolher esse valor no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral para as medidas cabíveis.

A decisão reforça o papel fiscalizatório da Justiça Eleitoral sobre os recursos utilizados nas campanhas, assegurando transparência e lisura no processo eleitoral.